QUANDO: Hoje as 16:00 até terça, 13 Março as 18:00
ONDE: Câmara de Vereadores de Maringá, Maringá, Brazil
População de Maringá!
Por interesses econômicos, a Prefeitura de Maringá fará todo o possível para cumprir com as etapas legais para um processo licitatório da Usina de Incineração, (Queima do Lixo em Maringá e Região).
O Fórum Intermunicipal Lixo e Cidadania de Maringá, Sarandi e Paiçandu é contra a Incineração do Lixo!
OS MOTIVOS:
O Fórum manifesta-se desfavorável à proposta de instalação de uma usina de incineração no âmbito do Município de Maringá pelas seguintes razões:
· porque se trata de medida extremamente arriscada, sob diversos pontos de vista, especialmente porque não há ainda um sistema de incineração operante no Brasil e também não há um sistema de controle de gases rigoroso em nosso país, cabendo prestigiar no caso o princípio maior do Direito Ambiental, que é o da prevenção-precaução, evitando-se riscos desnecessários ao meio ambiente e à saúde pública;
· porque a matriz energética brasileira é fundada em outras bases, sendo considerada uma das mais limpas do mundo, enquanto tal fonte de energia é altamente questionável do ponto de vista de seu potencial poluente;
· porque deve ser objeto de um amplo debate público e integrar a proposta de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, não podendo ser tratada de forma isolada e desconectada da questão da gestão como um todo;
· porque a incineração, nos termos da legislação vigente, deve ser precedida de outras medidas e políticas públicas, especialmente de políticas voltadas à educação ambiental (não geração, redução, reutilização), à correta segregação de resíduos e à reciclagem, o que não foi providenciado, a contento, no âmbito do Município de Maringá;
· porque o Município de Maringá sequer está cumprindo aquilo a que foi condenado em processo movido pela Promotoria do Meio Ambiente – que são obrigações básicas no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos – , conforme manifestação da própria Promotoria, que entende que a proposta da incineração fere não só a decisão prolatada no processo, mas também a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tratando-se de uma tentativa do Município de exonerar-se de cumprir aquilo que deve ser cumprido.
· porque, conforme foi relatado pela própria empresa sondada pela Prefeitura para os estudos acerca do projeto de incineração – a qual compareceu, a pedido, em reunião realizada pelo Fórum – , o volume de material necessário ao funcionamento da unidade seria bastante elevado, demandando possivelmente a queima também de material reciclável, o que representaria um prejuízo à sociedade como um todo e principalmente aos trabalhadores envolvidos com o material reciclável.
Veja no link abaixo um manifesto geral sobre a Incineração onde inclua-se a proposta para Maringá.
http://www.incineradornao.net/manifesto/
Acesse o Abaixo Assinado
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2011N14762
Vamos continuar lutando contra a Incineração do Lixo e para que se cumpra as promessas Silvio Barros – Veja:
” Melhorar a qualidade de vida, ampliar o apoio oferecido pela prefeitura, fazer um grande projeto e oferecer condições para agregar valor” .
Essas foram algumas das promessas feitas pelo atual prefeito de Maringá durante a campanha eleitoral de 2004 para fortalecer as cooperativas de material reciclável e a coleta seletiva. Passados mais de cinco anos, as promessas não foram cumpridas, duas cooperativas já encerraram as atividades e as demais lutam para continuar os trabalhos.
Assista, na íntegra, nos videos abaixo as promessas feitas em 2004:
“Eu tenho certeza que tem condições de ajudá-los ainda mais.” http://www.youtube.com/watch?v=vGzvYwlDizM
“Vamos incentivar as pessoas a não colocar o lixo todo junto” http://www.youtube.com/watch?v=yWdw4WqqZzE
No entanto, desde a sua promessa feita na campanha eleitoral, pouco foi feito! Ao contrário, o prefeito vetou um projeto de lei que proporcionaria uma remuneração aos catadores pela tonelada de lixo recolhido na cidade.
O lixo recolhido pelas cooperativas e por demais catadores não está sendo pago pela prefeitura, mas se não houvesse a coleta seletiva, as toneladas de lixo custaria para o serviço de coleta geral e para o aterro, este alías já vencido em sua capacidade, e localizado numa pedreira!
Sugerimos a todos a leitura do manifesto encontrado no site www.incineradornao.net.
Ele está em pdf e deve ser baixado, tem 10 páginas, é de fácil leitura e bastante elucidativo quanto aos problemas envolvendo o uso de tais tecnologias.
Tweet
