ALIANÇA GLOBAL DE CATADORES
ALIANÇA GLOBAL DE
CATADORES
A Aliança Global de Catadores é um processo de articulação entre milhares de organizações de catadores de materiais recicláveis apoiado pela WIEGO em mais de 28 países cobrindo principalmente América Latina, Ásia e África.
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Escrito por FLMC e outras 19 organizações

fevereiro 22, 2014


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foto-nao a incineracao

Na última quarta-feira (12 de fevereiro de 2014) representantes da sociedade civil estiveram presentes na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de alertar os vereadores dos riscos da aprovação de dois projetos de lei que poderão permitir a tecnologia de incineração dos resíduos sólidos em Belo Horizonte.

Ambos os projetos são de autoria do Presidente da Casa, Vereador Léo Burguês, e se complementam. O projeto 043/13 autoriza a tecnologia de Plasma para processamento do lixo, enquanto que o projeto 052/13 permite ao município a realização de licenciamento de entidades ou empresas públicas ou privadas para tratamento térmico de resíduos urbanos com geração de energia.

A incineração de resíduos sólidos vem sendo uma ameaça enfrentada pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e por diversas entidades que atuam na defesa dos trabalhadores da reciclagem e suas organizações, na defesa do Meio Ambiente sustentável e da Saúde Pública.

Além de ser um método contestado por diversos especialistas, pelos riscos à saúde pública por conta dos poluentes produzidos, a incineração afeta gravemente o meio ambiente e ainda prejudica a reciclagem, que além de ser uma opção sustentável deve ser priorizada no país, conforme as diretrizes da lei federal nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Tramita também na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei (4.051/2013) que dispõe sobre a utilização da tecnologia da incineração no processo de destino final dos resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais, mas ao contrário dos projetos que estão tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte, se aprovado em segundo turno a tecnologia será proibida em todo o Estado.

Neli Medeiros, Secretária Executiva do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH e uma das lideranças dos catadores em Minas Gerais, reflete sobre os prejuízos socioambientais e a necessidade de cautela e mais diálogo do poder público com a sociedade. Medeiros adverte que “empresas estão oferecendo aos prefeitos soluções “mágicas” para o problema do lixo, como a incineração em suas diversas formas” (plasma, pirólise, etc). Somando-se a isto, a secretária executiva do FMLC sinaliza a existência de “falsas promessas para a geração de energia “limpa””. Avaliando os sérios riscos, prejuízos e perdas, ela contesta: “na verdade o que estas usinas fazem é queimar um material riquíssimo, fonte de trabalho, renda, inclusão social, participação popular e proteção ambiental através da redução, reutilização e reciclagem dos materiais.

Além do Fórum Municipal Lixo e Cidadania de BH outras dezenove organizações assinam a carta, entre elas o Movimento das Associações de Moradores de BH (MAMBH), o Movimento Nossa BH, o Fórum Mineiro de Direitos Humanos, o Comitê dos Atingidos pela Copa de Belo Horizonte (COPAC), O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH, e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).

Acesse o abaixo-assinado aqui. Acesse a carta aberta aqui