GLOBAL ALLIANCE OF WASTE PICKERS
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January 20, 2012


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Brazil – 20 Jan 2012

WCCA Brasil – CUT pede emendas ao Projeto de Lei Geral da Copa para apoiar os vendedores ambulantes

Com base numa revisão da Lei Geral da Copa feita junto com Comissão Especial da Assembléia Nacional, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu várias propostas de emendas, visando oferecer garantias mais sólidas quanto à proteção dos trabalhadores.

A primeira cláusula refere-se a vendedores de rua:

“A delimitação das zonas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição não prejudicará as atividades dos vendedores autônomos e ambulantes que possuem autorização e/ou cadastro nas respectivas prefeituras para o comércio nas ruas.”

A CUT justifica esta proposta de emenda, citando a Constituição Federal, que protege os direitos adquiridos e o direito de livre exercício de uma profissão.

Outras propostas de emenda encaminhadas para apreciação da Comissão Especial incluem garantias do direito de manifestação e de greve, respeito pelo convenções coletivas, e há uma cláusula estipulando que a cadeia de fornecedores e prestadores de serviços da FIFA não apresentem casos de trabalho escravo, trabalho infantil ou degradante.

CUT propõe também que um número de bilhetes ser reservados a preços reduzidos para grupos de renda baixa, incluindo os povos indígenas e trabalhadores da construção civil que havia sido trabalhando na construção do estádio. Ler o original