MNCR: O Futuro Que Queremos

Rio de Janeiro, Brazil – 18 junho 2012 – 

Estamos em meio a realização da Rio+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), 20 anos após a mais importante conferencia mundial da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento. Nesse período, das metas e objetivos traçados 20 anos atrás, pouco coisa avançou em termos de preservação ambiental e combate as desigualdades sociais no mundo.

As ideias centrais que norteiam a preparação oficial da Rio+20 encontram-se esboçadas no documento Rascunho Zero, construído com base em dois eixos centrais: (a) uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e (b) o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável (ONU, 2012). Esse documento é negociado entre os governos do mundo com pouco, ou nenhuma participação da sociedade civil e povos diretamente afetados com as decisões.

As entidades e movimento que participam da Cúpula dos Povos criticam o conteúdo desse documento e o método que vem sendo construído, assim como os conceitos/definições, especialmente em relação à “economia verde”, e pela falta do estabelecimento de objetivos e metas, no que diz respeito às forças do mercado, aos seus mecanismos de produção e operação, à sua eficiência e à soberania dos Países.

Paralelamente à Rio+20, estamos hoje aqui organizados na Cúpula dos Povos e também elaborando e apresenta propostas, críticas e reivindicações, na luta por justiça social e ambiental, tendo “como marco político a luta classista, anticapitalista, antirracista, antipatriarcal e anti-homofóbica”.

Na consulta às bases realizada pelo MNCR para a Rio+20 ficou claramente evidenciado, pelas contribuições encaminhadas, o desejo de que às dimensões social, ambiental, cultural e política do desenvolvimento sustentável se sobreponham à vertente econômica e gananciosa. Tais evidências também nos mostra um longo caminho que ainda resta a ser percorrido, rumo a um desenvolvimento de base sustentável.

A perspectiva que se apresenta para as populações pobres do Brasil não é a simples inclusão na atual lógica consumista, comprovadamente insustentável, mas, principalmente, a emancipação social, política, econômica e cultural. É necessária a geração de empregos com valorização do trabalho, incentivo e fomento à organização de cooperativas populares que reconhecidamente são indutoras na geração de trabalho decente, e programas sociais que envolvam a regularização fundiária e o acesso a condições de moradias adequadas e a programas de inclusão socioprodutiva que envolvam outras dimensões do acesso aos requisitos básicos da conquista da cidadania plena e integral.

Todavia, a discussão sobre a pobreza não está desvinculada do debate a respeito da concentração e da distribuição da riqueza e do excesso de consumo e desperdício de uma minoria.  Nesse sentido, o Brasil deve ser um indutor de modelos que apontem para meios mais justos de apropriação da riqueza produzida em nosso País; bem como, deve orientar as suas políticas para formas sustentáveis de produção, além de investir no campo da educação, formal e informal, para a mudança dos hábitos de consumo da população.

Propostas do MNCR

Geral

• Estabelecer e implementar um cronograma com metas e ações efetivas visando conversão do atual modelo econômico para o desenvolvimento sustentável garantindo a erradicação da pobreza, proteção e preservação ambiental, os direitos sociais e o respeito a todas as formas de vida.
• Empresas, órgãos ou instituições que em suas atividades, produtos ou serviços, inclusive a matéria-prima utilizada, cause algum tipo de dano ou prejuízo ambiental, econômico ou social deve substituir o processo, produto ou serviço, ou mudar o ramo de atividade ou encerrar suas atividades.
• O Brasil não aceitará que empresas emissoras de GEE – gases de efeito estufa – de outros  países façam neutralização usando nossa biodiversidade. Contra o mercado de Carbono.
• Incentivar, fomentar e investir recursos públicos no desenvolvimento da economia solidária visando gerar renda e benefícios sociais e ambientais. É preciso criar uma rede de distribuição e incentivos para integrar as comunidade ao consumo popular.
• Estabelecer conversão do atual modelo de transporte para um sistema mais sustentável, privilegiando o transporte público de qualidade, o uso de bicicletas e o respeito ao pedestre.
• Aproveitar as potencialidades locais (turismo, artesanato, cooperativas de pequenos produtores – venda e comercialização de produtos caseiros, etc)
•   É preciso conter o mercado imobiliário predatório e a especulação imobiliária, defendendo as populações tradicionais e pobres, permitindo o direito a cidade, principalmente nas grandes cidades.
•  É preciso garantir acesso aos trabalhadores pobres (vendedores ambulantes, catadores, artistas de rua) nas ruas dos grandes centros urbanos e proibir ações repressoras dos Estados contra esses trabalhadores, além de integra-los formalmente ao mercado de trabalho.
• Incluir e reconhecer a atividade de proteção e preservação ambiental dos catadores de materiais recicláveis, pequenos agricultores e comunidades tradicionais e contribuir financeiramente com essa atividade.
• Projetos arquitetônicos que analisem as questões construtivas levando em conta as questões humanas, ambientais, a fauna e a flora.
• Criar legislação de acompanhe a fiscalize indicadores de resultados da Agenda 21. Melhorar e ampliar as parcerias com outros segmentos da sociedade sivil em prol da proteção ambiental na filosofia da sustentabilidade estabelecida pela Agenda 21.

Resíduos e inclusão social

• Legislar, fiscalizar e fazer cumprir as legislações nacionais para controle e tratamento de resíduos sólidos garantido a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.
• Eliminação e proibição de usinas de incineração de resíduos sólidos, termoelétricas e outras tecnologias energéticas que que causem risco a saúde humana a ao meio ambiente.
• Investir em projeto de transformação dos resíduos orgânicos em energia, cooperar com os municípios na implantação da coleta seletiva e fomento à empreendimentos solidários de catadores(as) constituídos em cooperativas e associações, contratados para a prestação de serviços de coleta e triagem  e outros produtos de interesse.
• Implantar usinas de resíduos da construção civil, através de cooperativas, para dar conta do passivo ambiental gerado pelo setor;
• Implementação de programas de logística reversa de embalagens com o devido pagamento das empresas produtoras e distribuidoras sobre o resíduo gerado, para destinação correta através de cooperativas e associações de catadores(as).
• Realizar investimentos em  educação ambiental, de forma continuada nos meio de comunicação de massa e incluir no programa básico de ensino os temas relacionados ao tratamento de resíduos.

Institucional

• O governo federal deve estabelecer “projeto padrão” para os municípios, facilitando a aprovação de projetos pelas fontes de financiamento.
• Os portos devem pagar royalties para os municípios trabalharem em prol da preservação, uma vez que são uma grande  fonte de renda nos Estados e geram uma série de impactos sociais e ambientais para toda a região litorânea;
• Recuperar o quadro técnico de servidores das secretarias de meio ambiente.
• Regionalizar as ações de desenvolvimento sustentável, de forma tal que as ações de sucesso em cada região possa dar suporte às ações em outras.
• Mudar o índice de avaliação do desenvolvimento, o PIB, para deixar de medir somente a economia.
• Tornar público todos os documentos e que os resultados da Rio+20 cheguem a todos.
• Divulgar para toda a sociedade o conhecimento acumulado nas universidades, produzido nos cursos de graduação, mestrados, doutorados e toda produção acadêmica. Isso evitaria, por exemplo, a necessidade das prefeituras contratarem empresas de consultoria para criarem algo que já existe nas universidades e que não é de conhecimento público.
• Incluir o item de destinação de resíduos em todos os projetos e programas de todas as Instituições públicas e privadas

Educação

• Que cada escola tenha projetos de Educação  Ambiental com carga horária disponível para isso, para não sobrecarregar os educadores fora do período ou de sua carga horária normal  de aulas.
• Implantar métodos pedagógicos de embasamento holístico que ensinam as crianças a trabalharem com a natureza a partir da escola. Importante pensar todos esses temas para o pós Rio+20.
• Capacitação de educadores do ensino fundamental e médio para que se possa cumprir com a política de Educação Ambiental
• Incluir a discussão dos temas ambientais nos currículos escolares de forma ampla e intensa.
• Instituir a educação ambiental, com base nos princípios do biocentrismo, como fundamento para a construção e mudança de valores.
• Projetos Políticos Pedagógicos realmente voltados para o desenvolvimento da sustentabilidade no processo educacional.
• É preciso redefinir o papel da IES para o desenvolvimento sustentável, com modelos de melhores práticas para formarem educandos com nova mentalidade e novos valores, repensar os currículos, estabelecer compromissos com a comunidade.

Biodiversidade

• Fortalecimento das unidades de conservação e do georeferenciamento para mapear as áreas verdes.
• Fortalecimento do programa dos “corredores da biodiversidade” para garantir as necessárias circulações e trocas genéticas, fundamentais para a conservação da biodiversidade  e a efetiva fiscalização e gestão pública das UCs. Nesse contexto, o Zoneamento Ecológico e Econômico do Brasil (ZEE) deve ter um caráter primordialmente conservacionista e de orientação do desenvolvimento com base sustentável.
• Criação de fundos para o desenvolvimento sustentável em áreas fragilizadas;

Saúde

• Aumentar a eficácia do SUS – Sistema Único de Saúde – reduzindo, até eliminar, o tempo de espera para atendimento especializados, tornando o atendimento ágil, rápido e eficiente.
• Incluir no debate os problemas que surgiram ou se agravaram após a Rio 92, como por exemplo,  o aumento desenfreado da violência, que desencadeiam outros impactos, como na saúde, comprometendo ainda mais o SUS.

Água

• Estabelecer e implementar um plano emergencial de revitalização dos rios e demais recursos hídricos nos ambientes urbanos e rurais, garantindo a conservação da qualidade das águas do Brasil;
• Preservação de córregos e nascentes.
• Proteger os rios ameaçados pelas hidrelétricas.
• Estudar os impactos ambientais e sociais da construção de hidrelétricas de forma tal que possa subsidiar possíveis denúncias necessárias para a conservação do ambiente e o benefício das populações atingidas.
• Políticas Públicas e planos emergenciais para a restauração e conservação;

Segurança Pública

• A Polícia Militar de cada estado deve através do Batalhão de Polícia Ambiental, como organização governamental responsável pela proteção e fiscalização ambiental, ter a obrigação de assumir compromissos em seu planejamento estratégico voltados ao desenvolvimento sustentável, os quais são:
• – Qualificação e aprimoramento constante do seu efetivo para uma filosofia de ação cada vez mais comunitária e participativa, agindo em conjunto com as demais instituições governamentais e com a sociedade civil na solução de problemas ambientais e sociais, como estratégia principal para a prevenção de infrações ambientais;
• – Ampliação e aprimoramento das ações de educação ambiental desenvolvidas, como o programa Guardiões da Natureza;
• – Gestões necessárias para a ampliação da estrutura do policiamento ambiental com incremento de efetivo, equipamentos e bases, aumentando assim a capacidade da União e Estados para o enfrentamento da degradação ambiental da forma exposta neste documento.

Agricultura

• Agricultura sustentável é agroecologia, devendo a mesma ser fomentada, subsidiada, incentivada como política de Estado.
• Criar sobretaxas e tributos sobre produtos que utilizem agrotóxicos;
• Substituir a fumicultura por atividades ligadas a agroecologia.
• Continuar melhorando o sistema de agricultura praticado no Brasil, que tem sido predatória, propiciando a recuperação do solo, da mata ciliar.
• Reforçar a alimentação orgânica, principalmente para as crianças;

Saneamento

• Replicar  o modelo de fábrica de tubos de cimento para saneamento básico do Instituto das Águas do Paraná que, enquanto estatal, repassa, via convênio, onde os municípios fornecem todo o material e o Instituto fornece o tubo pronto sem custo.
• Universalização da rede de coleta pública de esgotos até no máximo o ano de 2015, bem como a garantia que até o final do atual governo, em dezembro de 2014, todos os lares brasileiros estejam conectados às redes públicas de abastecimento de água e tenham assegurado a coleta periódica regular dos seus resíduos sólidos.
• Implantação de aterros sanitários devidamente licenciados que atendam a demanda de resíduos, em parceria com Estados e  Municípios.

Juventude

• Justiça geracional: as habilidades das gerações futuras de atingir seu próprio desenvolvimento não são só habilidades ambientais, são também habilidades pessoais, individuais, organizacionais, de participação, de tomada de decisão, de representação, que exigem novos modelos.
• Ou os jovens mudam a forma de se organizar, de se relacionar, ou não existe avanço algum, seja em que dimensão estrutural se queira.
• Apoiar as iniciativas dos jovens nas discussões da Rio+20 e na criação de Comitês de jovens em cada regional.

Direito Animal

• Os animais são seres sencientes, dotados de sentimentos físicos e emocionais, tem direito a vida e liberdade, devendo se estabelecer mecanismos visando um novo paradigma com intuito de não serem mais submetidos e explorados para objetivos e interesses humanos, devendo ser reconhecidos como seres de direitos, estabelecendo e garantindo o Direito Animal.
• Estabelecer e implementar modelo de desenvolvimento sustentável que se paute no fim da exploração dos animais.
• Instituições e empresas de ensino e pesquisa devem adotar métodos substitutivos até chegar à total abolição do uso de animais em suas práticas.
• Estruturar promotorias de defesa dos animais em diversas regiões do estado.
• Criar santuários ecológicos para que animais mantidos em cativeiro ou sob exploração possam gozar mais liberdade, ou, até mesmo, serem devolvidos ao seu habitat.

• Pela paz mundial. Desde uma guerra entre países até um assalto à mão armada existe a utilização de armas e munições. Tantas tragédias, tantas mortes seriam evitadas se essas armas não existissem. É preciso estabelecer um ousado acordo internacional estabelecendo urgentemente uma data a nível mundial, o mais imediato possível, a partir da qual não será produzido nenhum tipo de arma ou munição, seja de destruição em massa ou de “defesa pessoal”. Fim da fabricação e comercio de armas de fogo.

• Pela saúde. Cigarros e outros fumígeros são, comprovadamente, grandes causadores de doenças, afetando não apenas os que fazem uso como, também, pessoas que convivem com tabagista, além das doenças causadas nos processos produtivos, desde o plantio, tratos culturais, colheita e processamento. Proposta: estabelecer, em nível mundial, uma redução gradativa, de pelo menos 10% (dez por cento) a cada cinco anos, até a erradicação dessa tragédia mundial em, no máximo, 50 anos.

• Pela saúde. Os veículos automotores estão entre os principais causadores de poluição nos centros urbanos, contribuindo significativamente para o aumento dos GEE (gases de efeito estufa) e sendo grandes causadores de inúmeras e graves doenças. Proposta: estabelecer, mundialmente, data limite para que, no máximo em cinco anos, os veículos produzidos não utilizem combustíveis poluentes e nem causadores de impactos ambientais ou sociais.

Cúpula dos Povos, Rio de Janeiro, Brasil, 18 de Junho de 2012

Comissão Nacional do MNCR

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR