MNCR: Nota de Repúdio à declaração da Prefeitura de Porto Alegre

Nota de Repúdio à declaração pública de preposto do Município de Porto Alegre, RS, veiculada no Jornal Zero Hora de 06 de Setembro de 2013, pág 41

Declaração foi veiculada no Jornal Zero Hora de 06 de Setembro de 2013, página 41

Nota de Repúdio à declaração pública de preposto do Município de Porto Alegre, RS, veiculada no Jornal Zero Hora de 06 de Setembro de 2013, página 41

O MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – MNCR/RS, repudia veementemente os termos da declaração dada por Fernando Mello, coordenador do programa que deve extinguir os veículos de tração animal das ruas até o inicio de 2015: “Queremos o fim da profissão de catadores, também de outros trabalhadores ambulantes informais, que muitas vezes vivem em condições desumanas, para que trabalhem com carteira assinada e em empregos mais rentáveis e dignos.”

Em primeiro lugar porque a regularização e o reconhecimento da profissão de catador de material reciclável, foi inserida na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego em 2002, nos seguintes termos: “5192: Trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável: Descrição sumária: Os trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável são responsáveis por coletar material reciclável e reaproveitável, vender material coletado, selecionar material coletado, preparar o material para expedição, realizar manutenção do ambiente e equipamentos de trabalho de reciclagem, administrar o trabalho e trabalhar com segurança.”.

Portanto, o MNCR esclarece que a profissão de catador autônomo de material reciclável é digna. Que seu reconhecimento como profissão e sua alçada à condição de ator fundamental no processo de gestão de resíduos não pode ser alvo de pretensão de extinção como irresponsavelmente declarou o Município de Porto Alegre. E mais, que sua rentabilidade não depende de relação de emprego ou de carteira assinada, não sendo este o anseio dos trabalhadores. Os catadores, assim como os demais trabalhadores ambulantes informais, defendem o respeito pelo seu direito de trabalhar. Os catadores querem o reconhecimento de seu trabalho como verdadeiro e legítimo serviço ambiental, decorrente da destinação adequada de materiais recicláveis, que, por sua atuação autônoma, independente e direta viabiliza a reinserção dos materiais na cadeia produtiva.

Em segundo lugar, querer o fim da profissão dos catadores, a quem a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS dedica um capítulo específico assegurando a prioridade de inclusão dos trabalhadores é postura condenável, reprovável e anti social, que nada mais faz do que repetir comportamentos históricos que a participação popular luta por modificar.

Em último lugar, considerando que no mesmo veículo de comunicação, no mesmo dia, à página 13 Antonio Vicente Martins, advogado, presidente da AGETRA – Assoc. Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, opina no exato sentido defendido pelo MNCR, qual seja, pelo direito à cidade pelos seus habitantes e ao trabalho pelos trabalhadores.