publicado por International Alliance of Waste Pickers
Escrito por MNCR
outubro 01, 2013
Categoria pressiona deputados para acelerar aprovação
Membros do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis têm pressionado deputados federais na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para pedir a aprovação do projeto de lei do Senado Nº 3997/12 que inclui os Catadores de Materiais Recicláveis entre os segurados especiais da Previdência Social. Assim como os pequenos produtores rurais e os pescadores artesanais, o segmento passaria a contribuir com uma alíquota de cerca de 2% sobre a própria renda para receber aposentadoria.
Como resultado a relatora do projeto, Deputada Erika Kokay, apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, além de apresentar um projeto substitutivo que introduz reivindicações do MNCR no sentido de atender, além dos catadores individuais, também catadores organizados em cooperativas e associações. A reformulação da proposta atende a outra reivindicação do MNCR, ao permitir que os catadores tenham computado o tempo de serviço até a data da lei, mesmo sem o pagamento correspondente.
Para mais de 70% dos catadores em todo o País, que recebem até um salário mínimo – segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2011 -, seria uma contribuição mais acessível do que o atual percentual de 11% sobre o salário mínimo.
Pelas regras em vigor, há outras duas formas de contribuição previdenciária para os catadores, na categoria “contribuinte individual”: 20% sobre a renda, quando recebe mais do que um salário mínimo; ou como microempreendedor individual (ou seja, pessoa jurídica), 5% sobre o salário mínimo, quando recebe renda menor ou igual a esse valor, mas, nesse caso, não pode se associar a cooperativas.
80% não têm Previdência
O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, Rogério Costanzi, reconhece que a grande maioria dos catadores ainda não conta com uma aposentadoria. “Sem dúvida nenhuma, a situação de proteção previdenciária dos catadores de material reciclável é realmente muito precária. Pelos nossos dados, de cada dez trabalhadores de material reciclável, oito não contam com proteção previdenciária. Então, realmente é necessário fazer esforços para ampliar a proteção previdenciária para esse segmento”
Na opinião do representante do Movimento Nacional de Catadores, Roney Alves, o projeto fortalece a categoria e a preservação do meio ambiente. “O catador vai poder fazer o que ele já faz de melhor, que é a separação dos materiais recicláveis, tirando do meio ambiente aquilo que o ser humano já não quis mais e que, muitas vezes, descartou de forma errônea, fazendo com que, aquilo que se tornaria lixo, torne-se matéria-prima para a indústria, dando sobrevida ao meio ambiente e dando sobrevida aos recursos naturais do nosso planeta.”
O projeto ainda vai ser analisado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, de onde volta para o Senado.
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