GLOBAL ALLIANCE OF WASTE PICKERS
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WASTE PICKERS
A Aliança Global de Catadores é um processo de articulação entre milhares de organizações de catadores de materiais recicláveis apoiado pela WIEGO em mais de 28 países cobrindo principalmente América Latina, Ásia e África.
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publicado por
Escrito por MNCR

Região

País Brazil

setembro 08, 2014


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Quero reciclagem popular-peticao

A Câmara dos Deputados aprovou na noite 14/10 a ampliação por mais 4 anos o prazo para que as prefeituras acabem com os lixões a céu aberto e os substituam por aterros sanitários. Os municípios brasileiros já tiveram 4 anos para se adequar a lei 12.305/2010.

A medida provisória seguirá para votação no Senado, onde terá de ser aprovada até 6 de novembro, data em que perderá a validade.

– Os lixões violam direitos humanos expondo os catadores ao trabalho degradante, insalubre, além de facilitar a exploração de empresas do trabalho análogo a escravidão, a servidão por dívida e monopólio de compradores;

– Os lixões expõe crianças ao trabalho infantil dos mais degradantes existentes, bem como o risco à saúde;

– Somente neste ano 4 catadores morreram no lixão da Estrutural em Brasília, um filho de catador de seis anos também faleceu em Soledade-RS, além de outro catador de 50 anos;

– Além de todos os problemas ambientais e sociais que o circulam os lixões, há também problemas econômicos como o desperdício de recursos público utilizados nessa forma de destinação.

– A 4° conferencia nacional de Meio Ambiente que teve a participação de 200 mil pessoas em várias etapas pelo Brasil, definiu pela reciclagem popular com inclusão social dos catadores e pelo fechamento dos lixões.

– Não conseguiremos efetivar programas de coleta seletiva se os resíduos têm o lixão como destino final;

– Para cumprimento do prazo de fechamento dos lixões e inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis que trabalham nesses lixões o Governo Federal disponibiliza investimento público específico para os municípios.

Decidam pelo Brasil e pelo Meio Ambiente. Fechem estes lixões e cumpram a lei!

Para:
Alfredo Pereira do Nascimento, Senador
Aloysio Nunes Ferreira Filho, Senador
Ana Amélia de Lemos, Senadora
Anibal Diniz, Senador
Benedito de Lira, Senador
Blairo Borges Maggi, Senador
Carlos Eduardo de Souza Braga, Senador
Cássio Rodrigues da Cunha Lima, Senador
Cyro Miranda Gifford Júnior, Senador
Eunício Lopes de Oliveira, Senador
Eduardo Matarazzo Suplicy, Senador
Jorge Afonso Argello, Senador
Antonio Carlos Rodrigues, Senador
Antonio Carlos Valadares, Senador
Aécio Neves da Cunha, Senador
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque, Senador
Romero Jucá (PMDB), Senador
Luiz Henrique (PMDB), Senador
Ricardo Ferraço (PMDB), Senador
Francisco Dornelles (PP), Senador
Humberto Costa (PT), Senador
Acir Gurgacz (PDT), Senador
José Pimentel (PT), Senador
Lúcia Vânia (PSDB), Senadora
Flexa Ribeiro (PSDB), Senador
Wilder Morais (DEM), Senador
João Vicente Claudino (PTB), Senador
Rodrigo Rollemberg (PSB), Senador
Ataídes Oliveira (PROS), Senador
Ana Rita Esgario, senadora
Angela Maria Gomes Portela, senadora
Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, senador
Casildo João Maldaner, senador
Cícero de Lucena Filho, senador
Ciro Nogueira Lima Filho, senador
Delcídio do Amaral Gomez, senador
Douglas Mauricio Ramos Cintra, senador
Epitácio Cafeteira Afonso Pereira, senador
José Eduardo Fleury Fernandes Costa, senador
Fernando Affonso Collor de Mello, senador
Caro Parlamentar, Não permita o adiamento do prazo para fechamento dos lixões a céu aberto no Brasil. Vota contra a MP 651! Pelo cumprimento da lei 12.305/2010, chega de lixão!

Atenciosamente,
[Seu nome]