ALIANÇA GLOBAL DE CATADORES
ALIANÇA GLOBAL DE
CATADORES
A Aliança Global de Catadores é um processo de articulação entre milhares de organizações de catadores de materiais recicláveis apoiado pela WIEGO em mais de 28 países cobrindo principalmente América Latina, Ásia e África.
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publicado por
Escrito por MNCR

Região

País Brasil

novembro 06, 2014


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veta dilma

A Câmara dos Deputados e depois o Senado Federal aprovaram durante o mês de outubro a ampliação do prazo para que as prefeituras acabem com os lixões e os substituam por aterros sanitários em quatro anos. A presidente Dilma Rousseff poderá, então, sancionar o texto ou vetar pontos específicos, como o da ampliação do prazo para o fim dos lixões.

Já há aceitação dos Senadores para que a Presidenta Dilma vete o artigo 107 da MP 651 que estende o prazo dos lixões por meio de um acordo entre os parlamentares. Com o acordo, a maioria dos senadores aceitou aprovar a íntegra do texto da MP e permitir o veto da Presidente Dilma.

No entanto, segundo o senador Romero Jucá, articulador do acordo, disse que pretende incluir a ampliação do prazo dos lixões em outra Medida Provisória. “Iremos apresentar na medida provisória 656 um dispositivo que permitirá a prorrogação por dois anos”, afirmou.

O adiamento do prazo para cumprimento da lei 12.305 é uma reivindicação das associações de municípios brasileiros que alega não ter recursos e apoio técnico para atender as exigências de fechamento dos lixões e inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis, além da implementação e universalização da coleta seletiva.

Apesar dos 4 anos de aprovação da lei, a maior parte dos municípios brasileiro não conseguiu planejar o fechamento dos lixões