Regras sobre Gestão de Resíduos Sólidos são revisadas na Índia e determinam a inclusão dos catadores!

As recém lançadas Regras sobre Gestão de Resíduos Sólidos na Índia, 2016, são um motivo para celebração já que reconhecem a contribuição dos catadores. O documento faz recomendações no sentido da contratação de catadores e trabalhadores informais da coleta de lixo (identificados como coletores informais de lixo) nos serviços de gestão do lixo.

As regras propõem a expedição de carteiras de identificação ocupacional para catadores e coletores informais de lixo e a sua integração aos sistemas de coleta porta-a-porta de lixo atribuindo a responsabilidade para tanto as prefeituras. As regras ainda determinam o estabelecimento de usinas de triagem de materiais, que viabilizem que catadores e coletores informais possam separar materiais recicláveis do lixo, além da concessão de incentivos para inciativas que fomentem a reciclagem com a participação do setor informal. Foi solicitado aos órgãos locais que promovam a capacitação de catadores e coletores informais através de treinamento.

O departamento responsável por fiscalizar as prefeituras de todos os estados da Índia deverá criar comitês consultivos estatais que terão representantes dos catadores e coletores informais. Foram identificadas algumas falhas no documento, mas essas deveriam ser corrigidas ao mesmo tempo em que se inicia a implementação das regras com a elaboração dos necessários planos e políticas estaduais e municipais. Leia o artigo completo.