publicado por International Alliance of Waste Pickers
Escrito por Tania Espinosa Sánchez
Região América Latina
País México
setembro 28, 2016
Traduzido por Tatianna Silva
Escrito por Tania Espinosa Sánchez. wiego.org. 08/15/2016
No dia 15 de julho de 2016, a Comissão de Direitos Humanos da Cidade do México (CDHDF) aprovou a Recomendação 7/2016, “Omissões na coleta, separação e disposição final de resíduos sólidos urbanos da Cidade do México, e na criação de condições decentes de trabalho para aqueles que exercem essas atividades”. A Recomendação reconhece que o direito dos catadores informais a condições decentes de trabalho está sendo violado, e é a primeiro documento oficial a registrar a discriminação, exploiração e abuso que essa classe de trabalhadores sofre.Resumidamente, a Recomendação 7/2016 traz um pronunciamento inovador ao tratar das falhas em geral no serviço de gereneciamento de resíduos sólidos da cidade, e do seu impacto sobre o direito das pessoas que vivem ou passam pela Cidade do México de desfrutar de um ambiente seguro e ter qualidade de vida. A Recomendação também reconhece como necessário o trabalho executado pelos catadores de materiais recicláveis para assegurar esse direito. A Comissão declarou que “O governo da Cidade do México está negligenciando sua obrigação de respeitar, proteger e garantir condições dignas de trabalho para trabalhadores voluntários e catadores informais que fazem parte da força de trabalho não remunerada que é fundamental para o funcionamento adequado dos serviços municipais de saneamento.” Leia o artigo completo (em inglês).
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