publicado por International Alliance of Waste Pickers
Escrito por Alex Cardoso (MNCR)
Região América Latina
País Brasil
julho 29, 2020
Escrito por Alex Cardoso (MNCR). Change.org.
Revogação imediata da Lei Melo
Atualmente Porto Alegre amarga muitos retrocessos, calando vozes, matando a democracia, riscando da sua política a inclusão social, nem mesmo a coleta seletiva funciona bem. Nos últimos anos dobrou a quantidade de resíduos gerados e triplicou os investimentos em serviços. A coleta seletiva custa quase 900 mil reais por mês sendo altamente cara bem como ineficiente. As organizações de catadoras e catadores tiveram que fazer protestos em frente à prefeitura, ocupar a Câmara dos Vereadores, afeitar páginas de jornais para conseguir resíduos para reciclar.
Bem em meio a pandemia, a Lei Melo, ex-vereador Sebastião Melo e atual pré-candidato à prefeito de Porto Alegre, conhecida como LEI DAS CARROÇAS, chega em seu prazo final. Se esta lei não for revogada, as catadoras e catadores de materiais recicláveis estarão proibidos de circularem com seus carrinhos, dificultando ainda mais o seu importante trabalho. Se esta lei não for revogada, o Estado então virá vestido, ou melhor, fardado de polícia e vai começar a prender excluídos por trabalhar. Primeiro os carrinhos, depois as pessoas.
Entenda: Em 2003 o então Vereador Sebastião Melo apresentou uma lei de proibição da circulação de Carroças em Porto Alegre. Após muitas manifestações contrárias das catadoras e catadores, foi criado a Comissão de Proteção nos animais na Câmara. O debate principal da justificativa da lei era o “direito dos animais, neste caso o cavalo”. Mesmo o Movimento dos catadores colocando propostas de mudança gradual de veículos de tração animal para motorizado, bem como a organização da categoria em cooperativas e os contratos de prestação de serviços (coleta seletiva solidária) nenhuma das propostas foram aceitas.
A lei durou 5 anos de debates na câmara e não mudou nenhuma vírgula sequer em direito às catadoras e catadores. No dia da votação, uma emenda parlamentar do Vereador Adeli Sell, estendeu a proibição também para os carrinhos. Sem debate e sem justificativa. Os vereadores acabaram aprovando.
A lei já teve seu prazo ampliado, este debate de ampliação do prazo já foi feito na Câmara, nós queremos ter o direito ao trabalho com dignidade, queremos reciclar, por isso pedimos seu apoio para se a LEI MELO SEJA REVOGADA, pois a cada prazo findado, teremos que voltar a mobilizar sua ampliação.
Nós catadoras e catadores somos mais eficientes na coleta, pois objetivamos os recicláveis e a defesa da natureza. Para seguir com este importante trabalho queremos além da revogação da lei, também queremos coleta seletiva solidária, apoio para organização coletiva e solidária da categoria, quereremos reconhecimento e valorização, queremos tecnologias para coleta (formação, equipamentos, veículos), queremos reciclar 100% dos resíduos com 100% de inclusão social.
Para mudar, só com pressão popular. Assine esta petição pedindo para que as vereadoras e vereadores de Porto Alegre revoguem esta lei higienista, preconceituosa, altamente excludente e de requintes de ampliação de marginalidade dos catadores.
Leia outro artigo relacionado: Pela circulação da vida, deixem as catadoras e catadores trabalharem! (brasildefators.com.br, 20.07.2020)
Sou Alex Cardoso, ex-catador de materiais recicláveis das ruas de Porto Alegre, atualmente organizado na Cooperativa ASCAT – Zona Sul, faço parte da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Trago-lhes uma grande preocupação, solicitando seu apoio, sua manifestação. Deixo aqui meu Instagram @alexcatador para maiores informações. Por favor, ajude, apoie as catadoras e catadores assinando este abaixo assinado. Ajude.
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