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Revogação imediata da Lei Melo

Atualmente Porto Alegre amarga muitos retrocessos, calando vozes, matando a democracia, riscando da sua política a inclusão social, nem mesmo a coleta seletiva funciona bem. Nos últimos anos dobrou a quantidade de resíduos gerados e triplicou os investimentos em serviços. A coleta seletiva custa quase 900 mil reais por mês sendo altamente cara bem como ineficiente. As organizações de catadoras e catadores tiveram que fazer protestos em frente à prefeitura, ocupar a Câmara dos Vereadores, afeitar páginas de jornais para conseguir resíduos para reciclar.

Bem em meio a pandemia, a Lei Melo, ex-vereador Sebastião Melo e atual pré-candidato à prefeito de Porto Alegre, conhecida como LEI DAS CARROÇAS, chega em seu prazo final. Se esta lei não for revogada, as catadoras e catadores de materiais recicláveis estarão proibidos de circularem com seus carrinhos, dificultando ainda mais o seu importante trabalho. Se esta lei não for revogada, o Estado então virá vestido, ou melhor, fardado de polícia e vai começar a prender excluídos por trabalhar. Primeiro os carrinhos, depois as pessoas.

Entenda: Em 2003 o então Vereador Sebastião Melo apresentou uma lei de proibição da circulação de Carroças em Porto Alegre. Após muitas manifestações contrárias das catadoras e catadores, foi criado a Comissão de Proteção nos animais na Câmara. O debate principal da justificativa da lei era o “direito dos animais, neste caso o cavalo”. Mesmo o Movimento dos catadores colocando propostas de mudança gradual de veículos de tração animal para motorizado, bem como a organização da categoria em cooperativas e os contratos de prestação de serviços (coleta seletiva solidária) nenhuma das propostas foram aceitas.

A lei durou 5 anos de debates na câmara e não mudou nenhuma vírgula sequer em direito às catadoras e catadores. No dia da votação, uma emenda parlamentar do Vereador Adeli Sell, estendeu a proibição também para os carrinhos. Sem debate e sem justificativa. Os vereadores acabaram aprovando.
A lei já teve seu prazo ampliado, este debate de ampliação do prazo já foi feito na Câmara, nós queremos ter o direito ao trabalho com dignidade, queremos reciclar, por isso pedimos seu apoio para se a LEI MELO SEJA REVOGADA, pois a cada prazo findado, teremos que voltar a mobilizar sua ampliação.

Nós catadoras e catadores somos mais eficientes na coleta, pois objetivamos os recicláveis e a defesa da natureza. Para seguir com este importante trabalho queremos além da revogação da lei, também queremos coleta seletiva solidária, apoio para organização coletiva e solidária da categoria, quereremos reconhecimento e valorização, queremos tecnologias para coleta (formação, equipamentos, veículos), queremos reciclar 100% dos resíduos com 100% de inclusão social.

Para mudar, só com pressão popular. Assine esta petição pedindo para que as vereadoras e vereadores de Porto Alegre revoguem esta lei higienista, preconceituosa, altamente excludente e de requintes de ampliação de marginalidade dos catadores.

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Leia outro artigo relacionado: Pela circulação da vida, deixem as catadoras e catadores trabalharem! (brasildefators.com.br, 20.07.2020)

Sou Alex Cardoso, ex-catador de materiais recicláveis das ruas de Porto Alegre, atualmente organizado na Cooperativa ASCAT – Zona Sul, faço parte da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Trago-lhes uma grande preocupação, solicitando seu apoio, sua manifestação. Deixo aqui meu Instagram @alexcatador para maiores informações. Por favor, ajude, apoie as catadoras e catadores assinando este abaixo assinado. Ajude.