Esta declaração foi lida por Soledad Mella, representante da Aliança Global de Catadores e presidente da Asociación Movimiento Nacional de Recicladores de Chile (ANARCH), durante a Assembléia Ambiental das Nações Unidas no Quênia, que ocorreu de 28 de fevereiro a 2 de março em Nairóbi, Quênia. Saiba mais sobre as atividades de Global Alliance of Waste Pickers na 5ª sessão da UNEA.
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Apelo para o reconhecimento e a inclusão significativa dos “catadores de materiais recicláveis e outros atores informais” nas discussões, negociações e implementação de um novo instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos.
Declaração ou discurso principal na 5ª sessão da Assembléia do Meio Ambiente da ONU
Há uma ameaça ao planeta que nos chama a tomar medidas urgentes, não só para o futuro, mas sobretudo para o presente. Embora o plástico tenha representado um avanço no desenvolvimento humano, é hoje um resíduo perigoso, que leva o nosso planeta e os seres que nele vivem à destruição humana e ambiental.
A questão que devemos colocar-nos: será e foi culpa do plástico, ou a forma indiscriminada como a indústria e as grandes potências lidaram com esta situação? A verdade é que quando respondermos a esta pergunta, seremos capazes de fazer progressos em muito mais questões além do sofrimento que o plástico tem causado.
Somos 20 milhões de catadores de materiais recicláveis no mundo, no meu país (Chile) somos cerca de 18 milhões de habitantes; por isso poderíamos dizer que somos um país de catadores, que em cada uma das suas nações assumimos o controle do plástico.
Somos as mulheres e os homens que deram valor a um desperdício que todos vocês deixaram de fora, reintegrando-o na cadeia produtiva da economia circular de que tanto se fala hoje em dia.
Hoje, pela primeira vez, vemos milhões de homens e mulheres preocupados com isto, o desperdício do material plástico, e estamos realmente satisfeitos por ser este o caso. Mas há um grupo de pessoas que já o fez antes, partindo de uma necessidade econômica e hoje, conhecendo a importante contribuição ambiental do nosso comércio, nós catadores devemos ser reconhecidos como o primeiro elo nesta cadeia ambiental. Fizemos este trabalho através de um o comércio pouco remunerado, vivendo do lixo e tornando-se parte do mesmo como muitos nos viram, caindo na discriminação e marginalização. –
A responsabilidade do plástico e das suas consequências reúne-nos neste local, onde, pela primeira vez, os recolhedores de materiais recicláveis de base podem tornar o nosso trabalho visível. Acreditamos que é essencial levantar 7 pontos que devem ser uma prioridade a considerar pelas nações
- Reconhecer o papel dos catadores de materiais recicláveis como parte integrante da solução para a poluição por plásticos ao longo de todo o processo de negociação, recordando a Recomendação da Conferência Internacional do Trabalho (ILC), 2015 (No. 204) sobre a “Transição da economia informal para a economia formal”.
- Assegurar a representação dos catadores nos processos do futuro Tratado de Plásticos da UNEA, e salvaguardar o nosso interesse na gestão dos resíduos plásticos,
- Facilitar a participação directa dos catadores de materiais recicláveis de base e das nossas organizações e unidades económicas como intervenientes-chave na preparação de leis e regulamentos nacionais que nos afectam, tais como planos de acção nacionais para a poluição plástica, gestão de resíduos, economia circular e Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR).
- Demandar compensação justa e proteção contra riscos para os catadores de base para o nosso trabalho na gestão de resíduos plásticos, com mecanismos de controle e informação estabelecidos por lei para verificar o cumprimento.
- Estabelecer e assegurar o quadro legal para a transição justa dos catadores para novas funções, e envolver-se em qualquer transição justa para novos sistemas, materiais, opções de coleta, reciclagem e distribuição no que diz respeito aos plásticos.
- Reduzir e eliminar gradualmente substâncias ou compostos cancerígenos e tóxicos nos plásticos para garantir uma gestão segura dos resíduos plásticos. Incentivar a substituição de embalagens não recicláveis por embalagens recicláveis ou reutilizáveis.
- Apelar aos Estados-Membros para que estabeleçam regras de Responsabilidade Produtora Estendida que obriguem as empresas e os produtores responsáveis pela poluição do plástico a estabelecerem parcerias com recicladores e organizações de recicladores para a gestão de resíduos plásticos e a terem em conta a posição da Aliança Global de Catadores de Materiais Recicláveis no EPR.
Finalmente, apelamos a todas as nações a assumirem hoje e não amanhã a responsabilidade pelo continente de plástico que existe hoje, a procurarem soluções reais e concretas para resolver este grande problema que nos envolve a todos, mas sobretudo aos produtores e às suas nações. A humanidade já disse que basta e nós tomamos medidas.
As leis REP falam de um princípio chave para o produtor, que é “o poluidor paga”, e muitos estão a fazê-lo, mas que irá parar a poluição, razão pela qual acreditamos ser fundamental que não continuem a escrever acordos que não irão cumprir, mas que cumpram os acordos que já estão escritos e que supervisionem e punam severamente o incumprimento dos mesmos.
Estamos no comando há mais de quatro gerações de catadores e hoje exigimos o nosso devido lugar e o investimento e apoio necessários para que possamos realmente cumprir os objetivos para alcançar um impacto real no ambiente. Somos o setor mais baixo desta sociedade, somos a consequência de modelos económicos que empobreceram o mundo, somos aqueles que, sob a nossa necessidade, realizam o trabalho mais nobre mas mais sujo, “cuidando do seu lixo, recuperando e colocando matérias-primas na indústria da reciclagem, evitando a sobreexploração dos recursos naturais, acabando com a economia linear e criando a economia circular”.
Somos a face da reciclagem no mundo, somos as mãos que limpam o mundo, somos os verdadeiros heróis do planeta e nada do que se tenta fazer sem os catadores de recicláveis vai funcionar.
Porque a reciclagem sem os catadores é lixo.
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