![](https://globalrec.org/wp-content/uploads/2014/08/conselho-nacional-500x407.png)
Conselho lança guia de encerramento dos lixões e inclusão social de catadores
A publicação tem o objetivo de apresentar subsídios sugestivos para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em relação às questões voltadas ao encerramento dos lixões e fundamentar a constitucionalidade e a legalidade da gestão compartilhada de resíduos sólidos recicláveis entre municípios e associações e cooperativas de catadoras e catadores.