Na quarta-feira, dia 27 de agosto, os catadores acionaram o Ministério do Meio Ambiente e Espaços Públicos pelo não cumprimento do contrato de reciclagem.
Prorrogar por mais 8 anos a existência de lixões como pretende a Medida Provisória 649/2014 significa a manutenção dessa situação degradante que vive nossa categoria em todo o Brasil, significa mais 8 anos sem que os catadores tenham um espaço de trabalho adequado com galpões e equipamentos.
Faleceu no dia 02 de setembro mais um catador de materiais recicláveis vítima de acidente no lixão da Estrutural em Brasília, Distrito Federal. Catador histórico, Chico Moura, de 57 anos, trabalhava a 25 anos na Estrutural e faleceu soterrado e esmagado pelas máquinas que enterram o lixão no local.
Recentemente, um artigo/vídeo pedia a proibição da atividade dos catadores de materiais recicláveis e atacava a entidade que trabalha para organizar esses guerreiros ecológicos (ninguém recolhe materiais valiosos como eles), dizendo que essa atividade NÃO deveria ser formalizada. Ouça o que tem a dizer essa mulher cujo meio de subsistência depende do lixo que a cidade joga fora.
Em vez de apoiar a economia social local, o Município de Msunduzi assinou um contrato com o fundo Wildlands Conservation Trust para remover todos os materiais recicláveis de Pietermaritzburg.
A publicação tem o objetivo de apresentar subsídios sugestivos para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro em relação às questões voltadas ao encerramento dos lixões e fundamentar a constitucionalidade e a legalidade da gestão compartilhada de resíduos sólidos recicláveis entre municípios e associações e cooperativas de catadoras e catadores.
