Não Há Fronteiras para Aqueles que Lutam: Setembro-Novembro 2013

Aos catadores de materiais recicláveis e aliados,

É nosso orgulho compartilhar com vocês a 8ª edição do boletim informativo da Aliança Global de Catadores, o “Não há fronteiras para aqueles que lutam!”. Nesta edição que cobre três meses, compartilhamos alguns destaques dos catadores em todo o mundo. Na África do Sul, a SAWPA apelou para que seu governo encerrasse os projetos de incineração. Na República Dominicana, os catadores manifestaram-se sobre os riscos que enfrentam em um aterro sanitário. No Brasil, catadores continuam a luta por seu direito a compensação e inclusão, e contra a incineração. Os catadores organizados do lixão de Uruguaiana obtiveram uma vitória após uma bem-sucedida campanha solidária.

E agora, as políticas inclusivas implantadas na Colômbia estão ameaçadas desde que o Prefeito Gustavo Petro foi excluído de seu cargo em 9 de dezembro. Reserve um minuto para assinar este abaixo-assinado dos catadores organizados de Bogotá, em que pedem que o Inspetor Geral Alejandro Ordonez anule essa decisão.

Esta tem sido uma época muito produtiva para os movimentos nacionais – com novos deles formados na Costa Rica e na República Dominicana – e conferências de catadores, organizados na Bolívia, Venezuela e Índia. Nas Filipinas, os catadores participaram de oficinas de organização regional. No Dia Global de Ação Contra a Incineração, 8 de novembro, catadores de vários países diferentes marcharam e compartilharam suas mensagens. Em Pune, na Índia, o sindicato KKPKP continua promovendo um programa de bolsas de estudo e o direito à educação para os filhos de catadores. E não esqueça, a Expocatadores, evento realizado no Brasil para reunir catadores, líderes do governo e a indústria, será realizado de 18 a 20 de dezembro em São Paulo.

Em solidariedade,
Deia, Lucia, Pablo
Equipe de Comunicações, apoio da WIEGO para GlobalRec.

Table of contents
Ásia
India
África
América Latina
Internacional
América do Norte

Ásia

Nas Filipinas, catadores unem-se pelos direitos e lamentam a corrupção no governo (Filipinas – setembro de 2013)

Em 3 de setembro, o último dos três oficinas regionais para catadores foi realizado em Luzon, nas Filipinas. A EcoWaste Coalition organizou o evento, que reuniu 44 catadores (não incluindo grupos e organizações de apoio) e representantes de diferentes organizações de diversos locais de Luzon. Eles elaboraram o planejamento comum dos catadores, que melhorará seu bem-estar e permitirá que consigam melhores condições de vida, meios de sustento e, mais para frente, um melhor futuro para seus filhos. Eles fizeram declarações contra a corrupção, que atrapalha seus direitos por reconhecimento social e proteção legal. Há uma estrutura nacional para a inclusão do setor informal na gestão de resíduos existente desde 2010, mas os organizadores dizem que um dos desafios é implantá-la e aplicá-la de forma eficiente. Na oficina, os participantes compartilharam suas experiências e desafios: garantir o acesso ao lixo, exposição a riscos à saúde, e apoio insuficiente do governo. Eles concordaram que são necessárias organizações mais fortes para enfrentar esse desafio. Ler o comunicado.

Índia

O sindicato KKPKP continua a promover um programa de bolsas de estudo e o direito à educação (Índia – setembro de 2013)

A sindicato de catadoras KKPKP tem lutado pelo programa de bolsa de estudos para ocupações consideradas “não limpas” perante o governo estadual. A Stree Mukti Sangatana, uma organização de mulheres que trabalha com catadoras, também está envolvida nesse processo. A KKPKP também vem trabalhando nos níveis municipal e estadual pelo programa Direito à Educação, para crianças carentes. Houve obstáculos e incidentes de não conformidade nas escolas, que continuam a perseguir filhos e pais. Foi feito um filme sobre o Direito à Educação para divulgação a diferentes públicos e para explicar a posição jurídica correta. Ler o comunicado.

Catador@s de Bangalore buscam melhorar as suas condições de trabalho (Índia – setembro de 2013)

A prefeitura de Bangalore (BBMP) criou um centro de coleta (DWCC, em inglês) que gerencia materiais inorgânicos em um nível descentralizado. A cidade planeja criar 197 desses centros. A intervenção da organização Hasiru Dala conseguiu que 29 centros sejam geridos pelo setor informal, incluindo catadores e negociantes de lixo. Quatro catadores e pequenos recicladores têm um acordo com a prefeitura para administrar esses centros. A Hasiru Dala é uma organização de base de catadores que busca melhorar as condições de trabalho e garantir o acesso contínuo a recicláveis na cidade de Bangalore, na Índia. A Hasiru Dala está fornecendo o suporte técnico para a gestão desses centros. Foi estabelecido um sistema centralizado para manutenção de estatísticas. O potencial dos materiais recicláveis atraiu vários compradores atacadistas e catadores, que abordaram a Hasiru Dala para comprar materiais, o que pode resultar em melhores taxas para os materiais recicláveis cuja triagem foi feita pelo centro. Ler o comunicado.

A batalha pelos direitos dos catadores em Pune continua (Índia – setembro de 2013)

A pressão contra empresas privadas vem aumentando desde que a prefeitura de Pimpri Chinchwad (PCMC) reteve o pagamento da empresa por violação de direitos trabalhistas. Os novos contratos propostos pela prefeitura deveriam garantir o recebimento de salário mínimo pelos trabalhadores. A prefeitura de Pune reconheceu os benefícios do modelo sustentável e de baixo custo da SWaCH e deseja renovar com ela. No entanto, a posição da SWaCH é que são necessárias mudanças no contrato para que os catadores continuem trabalhando. Antes de considerar a assinatura de um novo contrato, a cooperativa exige que a prefeitura de Pune revise suas implicações de custo, taxas de promoção para membros e equipe da SWaCH, e analise com cuidado brechas no contrato existente. Ler o comunicado.

Abaixo-assinado: junte-se aos catadores para sistemas inclusivos de gestão de resíduos sólidos na Índia (Índia – setembro de 2013)

Milhões de trabalhadores estão envolvidos na coleta, triagem, reciclagem e venda de recicláveis. Os catadores reduzem as emissões de carbono economizando energia e garantindo a reciclagem e a reutilização. Eles não apenas auxiliam o meio ambiente, mas também ajudam governos a economizar dinheiro e reduzem suas pegadas ecológicas. Apesar dos benefícios oferecidos à sociedade, os catadores enfrentam duras condições de trabalho e de vida, além de não receber direitos, reconhecimento e apoio do governo. E não é permitido que façam parte dos sistemas públicos de gestão de resíduos sólidos. Em Déli, os catadores enfrentam discriminação de associações de bairro, polícia e prefeitura, entre vários outros. “Eles são tratados como refugiados em seu próprio país”, afirma o abaixo-assinado. Além disso, o documento pede a recusa das usinas de transformação de lixo em energia, especialmente uma proposta para Okhla, Nova Déli, onde uma usina foi criada em 2012, mas ainda não conseguiu produzir qualquer energia – embora venha poluindo a comunidade vizinha. Assine o abaixo-assinado. Leia o relatório da AIKMM sobre a Assembléia Ecológica Nacional sobre Legislação para Água e Catadores (em inglês), realizada em outubro.

SAFAI SENA: o informativo “Safainama: Voice of Waste Pickers” (“Safainama: voz dos catadores”) está disponível!

A Safai Sena publicou seu primeiro informativo em inglês. No “Safainama: Voice of Waste Pickers”, você pode ler artigos sobre os catadores protestando em Ghaziabad, problemas que eles estão enfrentando com privatizações em Délia, a história de Manwara Begum e os abusos que ela e sua família enfrentaram nas mãos da polícia em Déli, que os catadores que trabalham em Chintam abriram três escolas para crianças, e a história de Recha, que foi catadora e agora gerencia resíduos e administra uma loja de artesanatos em Déli. O informativo (em inglês).

África

Catadores da África do Sul pedem que seu governo interrompa projetos de incineração (África do Sul – novembro de 2013)

Em uma carta para a secretaria do meio ambiente da África do Sul, a SAWPA (Associação de Catadores da África do Sul) pediu ao governo que interrompa a construção da unidade de incineração de resíduos EnviroServ, no aterro de Chloorkop. “Os incineradores representam uma falha das boas práticas de gestão de resíduos e tirarão os trabalhos e meios de sustento dos catadores da África do Sul. A legislação de gestão de resíduos da África do Sul, a Lei de Resíduos de 2008, define que a incineração deve ser o último recurso no ciclo de gestão de resíduos após as opções de triagem de resíduos na origem, de recuperação de materiais e de opções de reciclagem terem sido experimentadas.” A carta descreveu o papel da SAWPA como uma afiliação de catadores organizados de maneira coletiva e democrática que trabalham em mais de 70 aterros daquele país. “Os empregos de catadores e pequenos recicladores estão ameaçados por incineradores e unidades de conversão de resíduos em energia, já que o combustível delas são os materiais recicláveis. A reciclagem cria dez a 20 vezes mais empregos do que os incineradores.”, diz a carta. A SAWPA também convocou uma proibição nacional aos incineradores, investimento em biogás e programas de Lixo Zero, e o apoio, reconhecimento e integração de catadores à gestão de resíduos. Leia o comunicado.

América Latina

Catadores venezuelanos realizam sua 3ª Conferência Nacional (Venezuela – novembro de 2013)

Em 20 e 21 de novembro, os catadores uniram-se na cidade de Maracaibo, no estado de Zulia, na Venezuela, para sua 3ª Conferência Nacional. O objetivo da conferência foi iniciar a elaboração do Plano dos Catadores para a coleta de recicláveis nos municípios. O Plano será coordenado e implantado pelos catadores, com a intenção de promover a triagem na origem e uma cultura de reciclagem. A declaração da missão da conferência foi “Promover a Dignidade, Igualdade e Reconhecimento de nosso trabalho como catadores para a sociedade e o governo venezuelano, e incentivar a integração, organização e treinamento de nossos irmãos e irmãs em cada estado do país”. Felipe Rosario, da Red Lacre (Rede de Catadores da América Latina) e Alex Cardoso, do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis), participaram das discussões durante a conferência.Leia o comunicado. Leia a publicação seguinte (em espanhol).

Semana de solidariedade aos Catadores de Uruguaiana (Brasil – novembro de 2013)

A última semana de novembro foi a semana de solidariedade aos catadores de Uruguaiana, cidade que fica a 700 km de Porto Alegre. O lixão de Uruguaiana tem uma média entre 150 a 300 catadores, sendo que 75 são organizados na ACLAN desde o ano 2003, se tornando uma Base do MNCR. A prefeitura somente enrola os catadores, o Ministério Público mandou fechar o lixão no dia 30/11, a prefeitura queria contratar uma empresa e fazer alguns catadores serem empregados. A prefeitura de Uruguaiana tinha negociado com uma empresa para implantar a incineração na cidade, inclusive já tem um contrato firmado com uma incineradora. Com vistas a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os catadores têm aumentado às mobilizações. Foram muitas audiências, manifestações e reuniões que os catadores fizeram, inclusive mobilizaram a solidariedade no encontro dos 1.000, sendo que este encontro contou com a presença do Governador Tarso Genro, do ex-presidente Lula e de diversos prefeitos, deputados estaduais e federais e vereadores. Durante toda a semana que antecedeu o dia 29 de novembro, foram mobilizadas através do MNCR uma campanha de solidariedade as catadoras e catadores do lixão de Uruguaiana, denunciando a situação de violação dos direitos humanos destas famílias. Manifestações de diversos grupos, entidades, pessoas de diversos países coloriram as redes sociais clamando por justiça na fronteira oeste. Leia o comunicado completo sobre a Semana de Solidariedade.

Catadores e catadoras de Uruguaiana garantem conquistas históricas (Brasil – novembro de 2013)

No dia 29 de novembro, catadores e catadoras de Uruguaiana garantiram conquistas históricas. A aurora na fronteira oeste, do dia 29/11 foi marcada pelo fechamento do lixão de Uruguaiana. Na tarde desta sexta-feira, enquanto o lixão permanecia trancado pelas barricadas de pneus e carroças, acontecia a Audiência Pública para debater a situação dos catadores(as) do município. Catadoras e catadores de diversos municípios estavam presentes. Um dossiê elaborado pela FLD em parceria com o MNCR foi apresentado ao público e entregue as autoridades. O documento denúncia décadas de violações de direitos de catadores do lixão de Uruguaiana. Durante as falas, o prefeito Luiz Augusto Schneider recebeu uma carta com as reinvindicações do MNCR que pediu sua assinatura. Ele leu a carta, na qual constam os seguintes itens: liberação da escritura de um terreno, para a construção de um galpão para a Aclan; cedência ou locação de um galpão para a Aclan, sob a gestão dos catador@s até a construção do galpão definitivo; revogação do convênio com a empresa europeia de incineração Inverjuvi; estruturação de um projeto piloto de coleta seletiva solidária, com a contratação de associações de catador@s. O prefeito se comprometeu com as reivindicações. Para definir processos e detalhes de como estas demandas serão atendidas, foi criado um Grupo de Trabalho com representantes da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Aclan, MNCR e FLD, com apoio da Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos. Durante a sua mística de encerramento, os catador@s agradeceram a solidariedade de tod@s que participaram desta luta. “O trabalho dos catadores é digno. As condições nas quais trabalhamos é que são indignas e desumanas, e hoje demos um importante passo para a transformação desta realidade, seguiremos empenhados nesta construção”, conclui Dona Tugira. Após entoarem seus cantos, o lixão foi liberado, com a convicção de que só a luta muda a vida. Leia o comunicado completo.

Catadores de Campinas protestam contra a incineração de resíduos (Brasil – novembro de 2013)

Catador@s de Campinas, São Paulo realizaram uma manifestação em frente a prefeitura contra a incineração na cidade e pela valorização do trabalho desenvolvido por 14 cooperativas e associações na coleta seletiva da cidade. Logo após a manifestação os catador@s participaram da audiência pública de consulta popular sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico que definirá diretrizes para os resíduos sólidos na cidade. Os catadores também se posicionaram contrario a PPP (Parceria público-privado) que deve gastar 300 milhões de reais dos recursos públicos em uma usina de incineração de lixo, ou seja, quase a totalidade do orçamento destinado para gestão de resíduos previsto no Plano de Saneamento. Leia o comunicado completo.

Catadores da República Dominicana alertam sobre os perigos de um aterro (República Dominicana – outubro de 2013)

Em outubro, a Associação de Catadores do aterro de Eco Parque Rafey, na República Dominicana, alertaram sobre os perigos de um aterro chamado Vertedero Municipal de Santiago de los Caballeros. Devido a uma má administração, o aterro frequentemente tem incêndios. A Associação declarou que os incêndios são resultado da falta de administração iniciada em 13 de junho de 2013. Desde então, equipamentos de operação estão quebrados, apesar das alegações da prefeitura de que consertou os mesmos. Os membros da Associação também afirmaram que o aterro passou de seu limite há muito tempo e, assim, os resíduos estão sendo jogados nas ruas. Os catadores da associação querem deixar claro que não têm nada a ver com os incêndios, que dizem ser causados pela má administração. Quando não ninguém olhando, eles estão apagando os incêndios com lixo, diz o comunicado à imprensa. Os catadores convocaram o prefeito de Santiago e o ministro do Meio Ambiente a assumir a responsabilidade pela situação. Se não o fizerem, é provável que, em um mês, terão de encontrar um terreno para outro aterro. Leia o comunicado.

Rumo a um movimento nacional de catadores na República Dominicana (República Dominicana – outubro de 2013)

No dia 26 de outubro, catadores organizados da República Dominicana lançaram seu Movimento Nacional. Seu objetivo é a demanda por políticas públicas de inclusão social para os milhares de catadores que trabalham nos aterros, lixões e ruas daquele país. O movimento foi lançado na Primeira Conferência Nacional de Catadores da República Dominicana, realizada em Santiago de los Caballeros de 24 a 26 de outubro. Catadores de dez municípios estiveram presentes. Além disso, também estiveram presentes representantes de associações de catadores do Chile e da Colômbia. Uma das principais tarefas do movimento nacional é levar a lei nacional de gestão de resíduos, que até agora esteve inacessível ao público, para discussão pública e certificar-se de que a voz dos catadores seja levada em consideração. Há 348 lixões na República Dominicana, e cerca de 5000 catadores trabalham neles. Leia o comunicado.

Negros e negras são maioria entre os catadores de materiais recicláveis (Brasil – outubro de 2013)

Pesquisa do IPEA que levantou dados do Censo 2010 mostra que 66,1% dos catadores do Brasil se declararam negros ou pardos. Ou seja, duas em cada três pessoas que exercem essa atividade são negros ou negras. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, considerando que o total de negras e negros representam 52,0% da população brasileira, pode-se notar que o percentual dessa parcela da população na atividade de catação é superior ao de negros na população brasileira total. A pesquisa identificou quase 400 mil catadores que se declararam como tais nas entrevistas em domicílios de todo o Brasil. O número, apesar de parcial, pois considera apenas os catadores que se declaram como profissionais, reflete a desigualdade racial presente no país, onde a população branca tem mais oportunidades e os negros ocupam as vagas com menor renda e menos benefícios.
Parte da população de catadores não entra na estatísticas quando não possuem domicílio fixo ou moram de modo irregular ou precariamente. Leia o comunicado completo.

MNCR: Luta pela aposentadoria especial para catadores continua (Brasil – outubro de 2013)

Membros do MNCR têm pressionado deputados federais na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para pedir a aprovação do projeto de lei do Senado Nº 3997/12 que inclui os catadores entre os segurados especiais da Previdência Social. Assim como os pequenos produtores rurais e os pescadores artesanais, o segmento passaria a contribuir com uma alíquota de cerca de 2% sobre a própria renda para receber aposentadoria. Como resultado a relatora do projeto, Deputada Erika Kokay apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, além de apresentar um projeto substitutivo que introduz reivindicações do MNCR no sentido de atender, além dos catadores individuais, também catadores organizados em cooperativas e associações. A reformulação da proposta atende a outra reivindicação do MNCR, ao permitir que os catadores tenham computado o tempo de serviço até a data da lei, mesmo sem o pagamento correspondente. Para mais de 70% dos catadores em todo o País, que recebem até um salário mínimo – segundo dados do IBGE -, seria uma contribuição mais acessível do que o atual percentual de 11% sobre o salário mínimo. O diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social, Rogério Costanzi, reconhece que a grande maioria dos catadores ainda não conta com uma aposentadoria. “…Pelos nossos dados, de cada dez trabalhadores de material reciclável, oito não contam com proteção previdenciária. Então, realmente é necessário fazer esforços para ampliar a proteção previdenciária para esse segmento”. Leia o comunicado completo.

Mulheres são maioria entre catadores organizados em cooperativas (Brasil – outubro de 2013)

Pesquisa recente publicada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) analisou o impacto dos catadores e destacou a participação das mulheres nesse contexto. As catadoras, em muitos casos arrimos de família, são verdadeiras lideranças comunitárias que agregam, conciliam e organizam outros trabalhadores em seu entorno. A função de administradora familiar vai de encontro com a necessidade das organizações autogestionárias (cooperativas e associações) que hoje vem sendo incluídas formalmente nas políticas públicas e fomentadas pelos Governos. É recorrente a atuação das mulheres do trabalho de triagem e classificação dos materiais, trabalho que é considerado núcleo principal do processo produtivo das organizações de catadores, por isso também é a função que recebe maior pressão no empreendimento, além de ser uma atividade pouco valorizada frente a funções consideradas “mais pesadas” como a operação de maquinário, deslocamento, carregamento e transporte de materiais funções considerados masculinas. Leia o comunicado completo.

Catadores, apoiadores e ambientalistas saem vitoriosos na IV Conferencia Nacional do Meio Ambiente (Brasil – outubro de 2013)

Entre os dias 24 e 27 de outubro de 2013, em Brasília/DF, aconteceu a 4° Conferência Nacional de Meio Ambiente, com representação de cerca de 1200 delegados de todo o País. Considerando as etapas municipais, regionais, estaduais, livres e a nacional, em que somadas, teve a participação histórica de mais de 200 mil pessoas, entre elas mais de 40 mil catador@s. A abertura da 4a. CNMA foi marcada pela manifestação dos catadores, contra a incineração as Parcerias Público Privadas (PPPs) e a favor da reciclagem popular, o reconhecimento e a valorização dos catadores. Com palavras de ordem em defesa da natureza e da proibição da incineração no Brasil, os catadores conquistaram grande apoio dos participantes, somando um público de aproximadamente 3 mil pessoas. O tema central da conferência foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O MNCR se destacou na aprovação de 4 moções alinhadas com as discussões. Estas moções foram contra as PPPs, desenvolvimento de pesquisas tecnológicas na área da reciclagem popular, apoio e financiamento a catadores incluindo os desorganizados. Por fim, a Conferência Nacional, a exemplo de muitos Países Europeus, Africanos e Americanos, ficou contrária a incineração dos resíduos e a privatização, incluindo a modalidade de PPPs, sendo que as propostas mais votadas e de forma histórica, garantiram a defesa do meio ambiente, trazendo o debate e as soluções ambientais para o meio urbano. Leia o comunicado completo.

MNCR: Catadores de lixão lutam pelo seu direito de trabalhar (Brasil – setembro de 2013)

No dia 09 de setembro, cerca de 246 catadores do lixão de Gericinó, município do Rio de Janeiro, estavam correndo o risco de ficar sem trabalho com o anuncio de encerramento das atividades no local e prazo de 15 dias para que uma empresa assumisse a administração do local. O fechamento ocorreria em que a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro cumprisse o que foi prometido pelo Prefeito Eduardo Paes de indenizar os catadores antes do fechamento definitivo do lixão. Nenhuma ação foi feita para garantir o trabalho dos catadores depois do fechamento do lixão e reivindicam que a Prefeitura pague uma indenização pelo tempo que prolongou a vida útil do lixão com o trabalho de catação no local. Em reunião no dia 07 de junho, Paes garantiu que os catadores serão respeitados com todos os direitos garantidos, propôs reunião com a presidência da Comlurb, autarquia que gerencia os serviços de limpeza, para traçar um plano de trabalho. A promessa não foi cumprida e os catadores estavam correndo o risco de ficar sem o sustento de suas famílias. Nessa semana em setembro, os catadores fecharam o lixão até receber uma resposta da prefeitura. Receberam a notícia de que o aterro será fechado em 31 de março de 2014. Os catadores de Gericinó esperam que o mesmo Fundo que foi adotado antes de encerramento do Aterro de Jardim Gramacho seja adotado, como foi prometido pelo Prefeito Eduardo Paes. Leia o comunicado completo.

Vídeo: Projeto “Pimp My Carroça” visa tirar os catadores da invisibilidade (Brasil)

Projeto social, ambiental e cultural que visa tirar os catadores da invisibilidade reformando suas carroças e aumentando sua autoestima. É uma ação coletiva e colaborativa com pitadas de humor e denúncia, utilizando o graffiti como arte base para interação entre os nossos agentes e a população. Em 2012 o project fez as primeiras edições em São Paulo e na Rio+20. Estão trabalhando para levar o projeto a outras cidades. Entre em contato através do e-mail: pimpmycarroca@gmail.com. Assista o vídeo.

Catadores bolivianos exigem o direito à previdência social (Bolívia – setembro de 2013)

Associações de catadores de sete cidades bolivianas participaram da segunda conferência nacional, marcharam para exigir a aprovação de uma lei que os reconhece como trabalhadores e dá a eles o direito aos benefícios da previdência social. Leia o artigo no Correo del Sur (em espanhol). Para fins de contexto, aqui está um comunicado à imprensa da 1ª Reunião Nacional, de 2011.

O MTE e a Federação de Catadores da Argentina Marcham por seus Direitos (Argentina – setembro de 2013)

Após a enorme mobilização do Movimento de Trabalhadores Excluídos (MTE) e da Federação de Cooperativas de Catadores (CT EP), milhares de catadores da Argentina poderão ter acesso a melhores condições de trabalho, melhores preços para recicláveis e salários acima do mínimo. Empresas privadas, intermediários e falsas cooperativas, que vivem da exploração dos catadores, serão boicotadas. Assista o vídeo.

Catadores da Costa Rica realizam sua primeira conferência (Costa Rica – setembro de 2013)

No dia 14 de setembro, os catadores da Costa Rica realizaram sua 1ª Conferência de Catadores, na cidade de San Jose. Mais de cem catadores de todo o país participaram, de acordo com relato do jornal “La Nación”. Eles declararam que seu objetivo é tornar digno o meio de sustento das famílias que coletam materiais recicláveis. Também foram convidados representantes de catadores de outros países da América Latina. Um dos tópicos foi a integração dos catadores daquele país à Red Lacre, da América Latina. Os principais assuntos foram a integração social dos catadores, o fortalecimento da rede nacional, e levar a importância da reciclagem com inclusão social ao nível nacional. Leia a matéria no jornal La Nación (em espanhol).

MNCR: Nota de Repúdio à declaração da Prefeitura de Porto Alegre (Brasil – setembro de 2013)

O MNCR-RS, repudia veementemente os termos da declaração dada por Fernando Mello, coordenador do programa que deve extinguir os veículos de tração animal das ruas até o inicio de 2015: “Queremos o fim da profissão de catadores, também de outros trabalhadores ambulantes informais, que muitas vezes vivem em condições desumanas, para que trabalhem com carteira assinada e em empregos mais rentáveis e dignos.” Em primeiro lugar porque a regularização e o reconhecimento da profissão de catador, foi inserida na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego em 2002…Portanto, o MNCR esclarece que a profissão de catador autônomo de material reciclável é digna. Que seu reconhecimento como profissão e sua alçada à condição de ator fundamental no processo de gestão de resíduos não pode ser alvo de pretensão de extinção…Os catadores querem o reconhecimento de seu trabalho como legítimo serviço ambiental, decorrente da destinação adequada de recicláveis, que, por sua atuação autônoma, independente e direta viabiliza a reinserção dos materiais na cadeia produtiva. Em segundo lugar, querer o fim da profissão dos catadores, a quem a Política Nacional de Resíduos Sólidos dedica um capítulo específico assegurando a prioridade de inclusão dos trabalhadores é postura condenável, reprovável e anti social, que nada mais faz do que repetir comportamentos históricos que a participação popular luta por modificar. Leia o comunicado completo.

Representantes da Red Lacre demonstram solidariedade com catadores chilenos (Chile – agosto de 2013)

No dia 31 de agosto, como parte da reunião da Red Lacre realizada em Santiago, no Chile, 15 representantes da Red Lacre visitaram os catadores do aterro Los Molles, na cidade de Valparaiso, alguns dias antes de seu fechamento. O objetivo da visita foi demonstrar apoio à organização e reintegração local no novo aterro. O aterro Los Molles operou por mais de 30 anos. Cem catadores trabalhavam nele. O processo de fechamento de Los Molles permite que a maioria dos catadores em tempo integral continue a trabalhar, com certas restrições, até o fim do ano. Preocupado com a perda do meio de sustento dos catadores, o Movimiento Nacional de Recicladores de Chile começou a apoiar, juntamente com a Fundación Casa de la Paz e uma empresa de reciclagem privada, um processo de reforço da capacidade institucional para 67 catadores de Los Molles. A idéia é que o grupo venha a se tornar uma cooperativa. Leia o comunicado.

Internacional

Dia Global de Ação Contra a Incineração (novembro de 2013)

No Dia Global de Ação Contra a Incineração realizaram-se mais de 25 ações em 14 países de seis continentes para protestar contra a incineração e promover alternativas de lixo zero com inclusão social. Uma rede internacional de grupos ambientais, de saúde, advocacy e antipobreza organizaram o primeiro mês global de ações contra energias sujas, ocorrido de 11 de outubro a 11 de novembro de 2013. Chamado de Reclaim Power (reinvidique o poder/a energia), o mês incluiu, no dia 8 de novembro, um dia de ação contra algo que não costuma ser visto como energia suja: a queima de resíduos, também conhecida como “incineração”. O Dia de Ação incluiu uma Resolução global contra a incineração como energia suja, assinada por 325 organizações de 60 países. Nas Filipinas, África do Sul, Brasil e Bahrein, os catadores participaram de ações de protesto contra a incineração. Ver uma lista de ações realizadas em todo o mundo e a publicação completa. Ver uma coletânea de fotos de todo o mundo na página do Facebook da GAIA (Aliança Global de Alternativas a Incineradores).

MNCR e os Biffins de Paris (Brasil – setembro de 2013)

Roberval Prates Reis, MNCR, palestra sobre a realidade dos catadores de materiais recicláveis na França (“Biffins” em francês)… “É interessante quando a gente começa a conhecer outras experiências de resíduos sólidos a gente começa a perceber que é uma problemática do mundo inteiro essa questão de emprego e renda…Na França nos últimos 200 anos essa atividade foi sumindo…A prefeitura proibiu o trabalho de catação, foram entrando incineradoras, foram entrando as empresas (e hoje, catadores são multados 500 Euros se pegarem vc coletando material)…Mas agora a catação está voltando com muita força na França por causa do desemprego e da imigração. Nossa visita lá teve essa característica de articulação política porque o MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis a nível internacional tem feito articulação de catadores de toda América Latina, com a Índia, a China, com a África…” Assista o vídeo.

América do Norte

Além da reciclagem: O trabalho dos catadores de materiais recicláveis (Canadá – setembro de 2013)

O evento “além da reciclagem: o trabalho dos catadores”, que aconteceu no dia 21 de setembro, foi um enorme sucesso! Os Agentes da Reciclagem, cooperativa de solidariedade, organizadora do evento, conseguiu reciclar e desviar dos aterros 24.500 garrafas. O objetivo desse dia, que era sensibilizar os quebequenses sobre a importância socioeconômica da reciclagem de garrafas, além do gesto ambiental do depósito e da reciclagem, foi plenamente alcançado: o ecoponto e o estande de sensibilização criados para a ocasião recebeu mais de 180 pessoas! Através da participação dos montrealenses, catadores ou cidadãos, os artistas Pierre Allard (ATSA) e Phil Allard criaram uma obra gigantesca, composta por garrafas reutilizadas. A animação foi calorosamente aplaudida e fotografada pelos pedestres. “24.500 garrafas, isso é mais do que os 20.000 garrafas que esperávamos coletar! Além deste troféu, o número e a diversidade de pessoas interessadas pelo projeto da nossa cooperativa corrobora a necessidade de continuar o nosso trabalho: arrecadar fundos. Leia o comunicado.

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