Relatórios sobre leis e políticas públicas

Esta compilação de leis e políticas de 22 países da Ásia e América Latina nos ajuda a compreender as implicações para os trabalhadores do setor informal da reciclagem. Para entender melhor o contexto específico de cada país, procure o resumo associado a cada país. O resumo inclui: 1) introdução 2) tamanho e importância 3) condições de trabalho 4) salário 5) leis e políticas 6) organização e voz. Visto que as legislações estão em constante mudança, as atuais situações políticas de alguns países podem ser diferentes das descritas nessa compilação. Se você identificar alguma situação assim, não hesite em nos contatar para compartilhar informação. Dessa forma, podemos atualizar o site.

Essa compilação foi originalmente solicitada pelo Comitê de Catadores em Bangkok (Tailândia) em março de 2011, foi encomendada por Lucía Fernández (WIEGO) em 2012 e finalizada por Roopa Madhav (Índia) e Félix Cariboni (Argentina) em 2013. Informações extraídas desta página devem ser citadas da seguinte forma: Fernández Lucía, Madhav Roopa, Cariboni Felix, LAW reports, WIEGO 2014. www.globalrec.org/law-report

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Tipos de legislação

• Legislação inclusiva para catadores
• Outro

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